Informação legal
Política de Privacidade
Última atualização: 28/10/2026
1. Responsável pelo tratamento
Agência Funerária Bernardino Moreira da Costa, Lda.
Avenida António Coelho Moreira, 52 R/C · 4405-528 Valadares, Vila Nova de Gaia, Portugal
Email: funeraria.bernardinocosta@gmail.com
Telefone: 965 061 512
2. Dados pessoais recolhidos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para responder ao seu pedido e prestar os serviços solicitados:
- Formulário do site: nome, email, telefone e a mensagem que nos enviar;
- Contacto telefónico ou por email: os dados que voluntariamente nos transmitir;
- Contratação de serviços: dados de identificação e faturação, bem como os dados legalmente exigidos para o tratamento de processos funerários.
3. Finalidades e base legal
| Finalidade | Base legal (RGPD) |
|---|---|
| Resposta a pedidos de contacto, informação ou orçamento | Consentimento — art. 6.º, n.º 1, al. a); diligências pré-contratuais — al. b) |
| Prestação de serviços funerários e organização do funeral | Execução do contrato — art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Faturação, contabilidade e cumprimento de obrigações legais e fiscais | Obrigação jurídica — art. 6.º, n.º 1, al. c) |
| Segurança do website e prevenção de utilização abusiva | Interesse legítimo — art. 6.º, n.º 1, al. f) |
| Cookies analíticos ou de marketing (se ativados) | Consentimento — art. 6.º, n.º 1, al. a) |
4. Prazo de conservação
- Pedidos de contacto que não resultem em contratação: até 12 meses após o último contacto;
- Dados relativos a serviços prestados: durante a vigência da relação e pelos prazos legais aplicáveis (designadamente 10 anos para efeitos fiscais e contabilísticos);
- Registo de consentimento de cookies: até ser alterado ou apagado pelo utilizador.
5. Partilha de dados com terceiros
Não vendemos nem partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Os dados poderão ser tratados por subcontratantes ou entidades estritamente necessárias à prestação do serviço:
- Fornecedor de alojamento e infraestrutura do website;
- Fornecedor de serviço de email (Google — Gmail), utilizado para receber e responder aos pedidos;
- Google Maps, para apresentação do mapa na página de Contactos;
- Contabilidade certificada e serviços de faturação;
- Entidades oficiais (conservatórias, autarquias, cemitérios, crematórios, Segurança Social), seguradoras e parceiros logísticos, quando necessário à execução do serviço ou por imposição legal.
Sempre que exista transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, esta é efetuada ao abrigo das garantias previstas no RGPD (designadamente cláusulas contratuais-tipo).
6. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Solicitar o apagamento dos seus dados ("direito ao esquecimento");
- Solicitar a limitação do tratamento;
- Opor-se ao tratamento;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através do email funeraria.bernardinocosta@gmail.com ou por escrito para a morada indicada acima. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
7. Reclamações
Caso considere que o tratamento dos seus dados não cumpre a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
8. Cookies
Para informação detalhada sobre os cookies utilizados e como gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies.